CAESP ABREVIA ABSURDAMENTE TEMPO DE PROCESSOS JURÍDICOS E GARANTE SIGILO TOTAL

16/06/2012

A opção pela arbitragem é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados nos Estados Unidos e nos principais países da Europa

Cada vez mais as câmaras de arbitragem surgem como solução para dar mais agilidade e eficiência aos processos jurídicos entre pessoas e/ou empresas. Utilizadas há muitos anos em países desenvolvidos, há 15 anos foram legalmente autorizadas aqui – a Lei 9.307 foi instituída em 1996. Com árbitros especializados na matéria de que trata o conflito, a resolução de casos acontece em um semestre, conforme determina a lei. Esse prazo só é maior se houver concordância entre os envolvidos. Assim, além de beneficiar as partes, podem ajudar a eliminar a lentidão do Poder Judiciário no Brasil, onde trâmites semelhantes chegam a durar bem mais de 10 anos.

Uma das câmaras mais atuantes do Brasil, o CAESP tem realizado por ano cerca de 50 procedimentos arbitrais, segundo informa a superintendente, Ana Claudia Pastore. “Os conflitos entre franqueados e franqueadores respondem por 50% do nosso movimento, graças a uma parceria firmada com a Associação Brasileira de Franchising (ABF) em 2000.

Esse panorama deve mudar em breve, já que o CAESP acabou de assinar convênio com a Associação Comercial de São Paulo ACSP), que vai disponibilizar o serviço para seus 28 mil associados. “Apoiamos historicamente o desenvolvimento desse sistema alternativo de solução de conflitos”, diz o economista da ACSP, Marcel Solimeo, lembrando que sua associação chegou a criar uma câmara de arbitragem na década de 1920.

Enquanto nos processos jurídicos públicos semelhantes qualquer um pode acessar os autos, nas ações em câmaras de arbitragem, o sigilo é uma garantia. Tudo fica na esfera de conhecimento apenas das partes envolvidas e seus representantes jurídicos, além dos árbitros que são por elas escolhidos. Para atender suas demandas, o CAESP possui hoje 30 árbitros cadastrados, especialistas nas mais variadas matérias, que poderão buscar mais facilmente uma solução rápida, simples e justa para o conflito.

Outras vantagens, conforme destaca Ana Claudia, são os custos do procedimento, menores em relação ao despendido na Justiça Estatal. Segundo estudos da professora Selma Lemes, um procedimento arbitral custa 58% menos do que um procedimento estatal. Outra vantagem é a flexibilidade. “A audiência, por exemplo, pode ser remarcada por justo motivo, sem prejuízo para as partes”, lembra a superintendente do CAESP.